Clipping de Legislação (12 a 16 de Dezembro de 2016)

Clipping de Legislação

Não cabe agravo regimental contra inadmissão de amicus curiae, diz STF

Não cabe a interposição de agravo regimental para reverter decisão de relator que tenha inadmitido o ingresso de determinada pessoa ou entidade como amicus curiae no processo.

Com a previdência complementar a aposentadoria que recebo hoje pode ser reduzida?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Novo arcabouço fiscal provoca mobilização de Defensores Públicos Federais

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef) defende que a DPU seja excepcionada do projeto apresentado ao Congresso.

Promotores temem que cortes atinjam Ministério Público

Prorrogações Sucessivas em Contratos Temporários no Âmbito da Administração Pública: a zona de indefinição jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal

Texto Constitucional de 1988 foi responsável por estabelecer uma nova ordem jurídica, com o escopo

Presidentes de Tribunais de 20 Estados se recusam a fazer cortes e abrem uma crise

Licença-Prêmio. Agente Fiscal de rendas aposentado

Embargos de Declaração

A definição e delimitação do vínculo empregatício em face da jurisprudência brasileira atual

, infringe os próprios objetivos da reclamação constitucional.

Estado de Exceção como paradigma para o Direito Internacional

Quadros de Magalhães é Doutor, Mestre e Especialista em Direito Público e Constitucional pela

A Entrância Única no Poder Judiciário Estadual e os seus benefícios a uma Prestação Jurisdicional eficiente

Constitucional - ITE - Bauru/SP; Ex-Procurador do Estado de São Paulo; Ex-Assistente Jurídico do

Ensaio. Transição epistemológica e multiculturalismo: uma (re)configuração da ciência ocidental.

Internacional Privado, Direito Constitucional, Direito Eletrônico, Hermenêutica Jurídica

Tópicos cruciais sobre pedofilia

). Especialista em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA

TSE tem a reforma política, ampla e democrática em suas mãos

Constitucional sobre o tema da verticalização - de autoria do professor e constitucionalista Pedro

Uma reflexão crítica sobre o estatuto da criança e do adolescente - ECA

em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina, pós-graduanda em Direito

Questões de Direito Previdenciário

Questões de Direito Previdenciário (Seguridade Social), extraídas do 14º Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aplicada aos 09 de março de 2008, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior - FMS pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

CAE aprova novo arcabouço fiscal com mudanças; matéria vai a Plenário

O relator do projeto, senador Omar Aziz, disse estar confiante no êxito do novo arcabouço fiscal.

Da possibilidade de inelegibilidade do Presidente Bolsonaro por 8 anos

Por Marcelo Válio.

Senado recorre ao Supremo Tribunal Federal contra decisão que afastou Renan da presidência

Advogados argumentam que decisão fere princípios constitucionais, entre eles o da separação entre os poderes, e pedem que Marco Aurélio reconsidere ou envie liminar para ser julgada em plenário 'o quanto antes'.

Parlamentares aumentam os próprios salários em 91%